Opinião
3 de janeiro de 2017

A qualidade do Programa Bolsa Universidade, da Prefeitura de Manaus

Este artigo é resultado de uma dissertação de Mestrado que avaliou a qualidade do Programa Bolsa Universidade (PBU) da Prefeitura de Manaus. Os resultados indicam a percepção dos formados de uma qualidade positiva, mas a pesquisa possibilitou perceber deficiências no programa, com relação à inserção no mercado, incremento de renda e satisfação com os projetos de contrapartida.

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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37 elenca como princípio da administração pública brasileira, entre outros, a eficiência, que por definição é a capacidade de obter uma maior quantidade de saídas/produtos, utilizando a menor quantidade de recursos/entradas (BRASIL, 2015). Trata-se da boa gestão dos recursos públicos, sejam eles materiais, humanos, tecnológicos dentre outros. Assim, uma tarefa será eficiente quando for realizada da melhor maneira possível.

Na busca pela qualidade Fadel (2009) acredita que conhecer a percepção dos clientes, internos (servidores) ou externos (usuários), a respeito da qualidade dos serviços públicos, pode ser um primeiro passo para o desenvolvimento de ações que levarão a melhoria destes serviços. Tanto por parte do gestor, que precisa conhecer o entendimento de ambos os clientes, para melhor direcionar suas estratégias e ações, como por parte dos profissionais, que ao entenderem a qualidade do ponto de vista dos seus clientes, estarão mais preparados para atender as necessidades deles.

Diante deste contexto, a pesquisa voltou seu olhar para a percepção de qualidade dos beneficiários egressos do Programa Bolsa Universidade da Prefeitura Municipal de Manaus, ao analisar uma política pública sob a perspectiva de seus usuários, bem como lastreada por indicadores secundários. Mas o que é Política pública e o que Programa? Os manuais clássicos definem Política Pública como o conjunto de decisões tomadas pelas instituições de Estado visando à solução de um problema ou ao redirecionamento de uma tendência, com a intenção de orientar sua evolução para um fim estabelecido desejável. Já programa, como o Bolsa Universidade, é um dos instrumentos de operacionalização da política e, especificamente, trata-se de um conjunto sistêmico de ações programadas e articuladas entre si, com objetivo de atender uma demanda pública específica, presente na agenda de prioridades de políticas públicas do Estado ou governo (ROSSI et al., 2004; VILLANUEVA, 2006).

No Brasil, o setor de serviços, que engloba áreas como crédito, saúde e educação, responde por 61% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e 71% do emprego no país (IBGE, 2014), logo avaliar a qualidade destes serviços torna-se tarefa imperiosa para o desenvolvimento do país. Porém, antes de partirmos para a qualidade dos serviços do PBU, é importante conceituar qualidade e serviços, apesar dos inúmeros conceitos na literatura. Para Deming (1990) qualidade é um atributo que por possuir diversas escalas a serem julgadas só pode ser definido nos termos de quem a avalia, que existe em função das exigências e necessidades do consumidor. Já serviço é um processo, consistindo em uma série de atividades mais ou menos intangíveis que, normalmente, mas não necessariamente sempre, ocorrem nas interações entre o cliente e os funcionários de serviço e/ou recursos ou bens físicos e/ou sistemas do fornecedor de serviços e que são fornecidas como soluções para problemas do cliente (GRONROOS, 2003, p.65).

A pesquisa em tela delimitou sua abordagem ao conhecimento da percepção de qualidade dos formados, no período de 2009/2 a 2015/1. O objetivo geral foi avaliar a qualidade do PBU, com base na percepção dos formados do impacto das ações do programa nas suas carreiras profissionais, através da aplicação de questionário em Out/16, obtendo 226 respostas, também analisou-se criticamente os indicadores do Ministério da Educação (MEC) relacionados aos cursos e Instituições de Ensino Superior (IES) parceiras do programa.

Apesar do serviço público não visar o lucro, deve pautar-se pelos princípios de eficiência e eficácia, presentes na Constituição Federal de 1988, pois estes norteadores balizam a busca pela qualidade em toda a Administração Pública. Diante disto, é mister que os órgãos que compõem esta intrincada e complexa rede de atendimento social façam uso de ferramentas de avaliação e análise, para auxiliar na gestão dos serviços.

Resultados

A pesquisa, respondendo a pergunta que norteou o trabalho, avaliou que a qualidade do PBU, na percepção de seus egressos é positiva, e com lastro nos indicadores do MEC, atende de forma satisfatória às exigências.

Os resultados indicam a percepção dos formados de uma qualidade positiva, os mesmos apontam imagem do programa, formação e preparação para o mercado como os itens mais bem avaliados, 96,9% indicariam o PBU, 75,7% sentiram-se preparados para o mercado e 73,9% estavam satisfeitos com a formação recebida. A pesquisa possibilitou perceber deficiências no programa, com relação à inserção no mercado, pois 46% não atuam na área de formação, 31,8% não tiveram incremento de renda e 26,1% estão insatisfeitos com os projetos de contrapartida. Com base nos indicadores do MEC, 76,5% dos cursos têm CPC (Conceito Preliminar de Curso), indicador que avalia os cursos de graduação, na faixa 3, e 9 das 11 IES, parceiras do programa em 2016, têm conceito IGC (Índice Geral de Curso), indicador que avalia as IES, também na faixa 3, ambos os conceitos variando de 1 a 5, sendo a faixa 3 o mínimo necessário para satisfazer os critérios de qualidade do MEC.

O estudo proporciona que Prefeitura Municipal de Manaus dê mais transparência dos resultados alcançados pelo seu programa de concessão de bolsas de estudo. Prestando contas com a sociedade Manauara de um projeto custeado com recursos públicos.

Referências

BRASIL.Constituição Federal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
DEMING, W. Edwards. Qualidade: a revolução da administração. Rio de Janeiro: Saraiva, 1990.
FADEL, Marianella Aguilar Ventura. Percepção da qualidade em serviços públicos de saúde: um estudo de caso. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, 2009.
GRONROOS. Marketing: gerenciamento e serviços. Rio de Janeiro: Campus, 2003.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa anual de serviços – 2014. Disponível em: < http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/comercioeservico/pas/pas2014/def ault.shtm>. Acesso em: 10 maio 2016.
ROSSI, P. H. et al. Evaluation: a systematic approach. Thousand Oaks, California, US: Sage, 2004.
VILLANUEVA, L. F. A. Estudo introdutório. In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (Org.). Políticas públicas: coletânea. Brasília, DF: Enap, 2006. p. 43-65.

Harllesson Galucio de Almeida

Professor estatutário do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM); Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Especialista em Gestão de Operações e Serviços (UFAM); Especialista em Administração Pública (UFAM); Graduado em Administração pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

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