Notícia
10 de agosto de 2016

‘Semana do Orçamento’ inicia com debates sobre os 16 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Prefeitura de Manaus deu início, nesta quarta-feira, 10, à segunda edição da ‘Semana do Orçamento Público’, evento cuja realização é prevista pela Lei nº 1.341/2009. A rodada de debates, que acontece na sede da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), começou com palestra sobre os 16 anos de vigência da Lei […]

por Mario Bentes

A Prefeitura de Manaus deu início, nesta quarta-feira, 10, à segunda edição da ‘Semana do Orçamento Público’, evento cuja realização é prevista pela Lei nº 1.341/2009. A rodada de debates, que acontece na sede da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), começou com palestra sobre os 16 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O tema foi abordado pela procuradora do Ministério Público de Contas, Evelyn Freire de Carvalho, que tratou dos vários aspectos relacionados às leis que regem a aplicação de recursos públicos, como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

“O orçamento, no primeiro momento, parece algo muito difícil. Muitas vezes, as pessoas que já trabalham com a área têm dificuldade, imagina a população. Então é importante aproximar a sociedade e fazer com que ela conheça e fiscalize e, assim, perceba que não é tão difícil quanto parece”, afirmou a procuradora, após a palestra.

Segundo dia terá minicursos

Pelo segundo ano consecutivo, o evento é coordenado pela Espi a pedido da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef). As atividades da Semana do Orçamento prosseguem nesta quinta-feira, 11, a partir das 14h.

No segundo dia, estão previstas as realizações de três minicursos: “Receitas Resultantes de Impostos”, ministrado por Moisés Boaventura de Sousa, analista tributário da Receita Federal e “Lei de Responsabilidade Fiscal – Desafios e Perspectivas”, por Marcelo Borges, chefe da Controladoria Regional da União no Amazonas.

O terceiro minicurso do dia será “Orçamento Impositivo”, apresentado pela professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Maria da Glória Vitório Guimarães.

Exposição de trabalhos

A Semana de Estudos sobre o Orçamento Público também conta com a exposição de trabalhos a acadêmicos sobre o tema. Vários painéis já estão no hall da Espi para consulta do público presente.

Um dos expositores, Getúlio Augusto Nascimento, aluno do curso de Contabilidade da Ufam, acredita que o evento é fundamental para trazer o debate à sociedade e, também, para potencializar o aprendizado acadêmico.

“A Semana [do Orçamento] é muito importante. Nossos professores passam para nós as mudanças da Lei de Responsabilidade Fiscal em função das necessidades das contas, que devem ser apresentadas ao Portal da Transparência”, explica o estudante.

Para a diretora-geral da Espi, Luiza Bessa Rebelo, o atual momento econômico representa “ocasião especial” para o Município discutir o orçamento público com a sociedade.

“Nós temos oportunidade de ter aqui alunos, professores, sociedade civil, faculdades, secretários e gestores para discutirmos a Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento Impositivo, Controle Social e Orçamento Público. É uma oportunidade propícia para se analisar e discutir com a sociedade como se dá a gestão dos recursos, que deve ser transparente”, afirma Luiza.

Para o secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Ulisses Tapajós, a Semana do Orçamento reflete “intensa troca de experiências” entre técnicos e a sociedade.

“O orçamento se torna cada vez mais importante na medida em que esse país vive um momento dramático de crise econômica e financeira. Precisamos planejar nossas ações dentro das disponibilidades financeiras, de tal sorte que possamos cumprir as finalidades dos entes, mantendo o equilíbrio fiscal e respeitando a lei”, afirmou o secretário.

A Semana de Estudos do Orçamento Público está acontecendo na sede da Espi, à Avenida Professor Nilton Lins, 3259, Bloco D – Parque das Laranjeiras.

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