Notícia
9 de agosto de 2017

Semana do Orçamento Público discute “Gestão Responsável”

Uma mesa redonda sobre a Reforma Previdenciária marcou o início das atividades, que seguem até quinta-feira

por admin

O prefeito Arthur Virgílio Neto abriu, nesta terça-feira, 08/08, a 9ª Semana do Orçamento Público 2017 no Auditório da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi). A edição deste ano trouxe o tema “Os Desafios de uma Gestão Responsável” e contabilizou 280 inscrições de estudantes, servidores e público em geral para os três dias de atividades.

Para o prefeito, é importante elevar os debates sobre as questões orçamentárias para que se possa enfrentar essa que ele qualificou como “a maior crise econômica que o país já enfrentou”. Arthur disse que, desde que assumiu a prefeitura, vem apostando na política de redução de custeio para que possa investir.

“Uma cidade responsável precisa saber caber em seu orçamento. Para isso eu quero que Manaus tenha uma execução orçamentária saudável. Não escondemos as dificuldades e ao mesmo tempo discutimos as soluções e amadurecemos nessa crise. Realizar esse evento em época de bonança não tinha muito sentido mas agora, em plena recessão, é muito importante para nossa política econômica”, explicou.

A coordenação é resultado de uma parceria entre a Espi, que é vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), e a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef). O evento atende à Lei nº 1.341 de 2009, que instituiu a Semana do Orçamento Público.

Uma mesa redonda sobre a Reforma Previdenciária marcou o início das atividades, que seguem até quinta-feira, 10/8. A relevância do tema foi destacada pela secretária da Semad, Luiza Maria Bessa Rebelo. “Nada mais pertinente do que a Prefeitura mostrar para a população como está organizando, do ponto de vista orçamentário, a saúde financeira para que todos nós, quando nos aposentarmos, tenhamos nosso benefício garantido”, observou.

O secretário de finanças Lourival Praia reforçou a importância da discussão do orçamento com a sociedade e grandes especialistas e técnicos de órgãos como Manaus Previdência, Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério Público e Tribunal de Contas.

“Temos três dias para discutir com a sociedade temas em volta do orçamento público, que aloca as receitas arrecadadas e despesas do município, além de conhecer os problemas que afetam o orçamento público, como a rigidez orçamentária, referente às despesas consideradas legais que precisam ser incluídas no orçamento. Isso engessa o Executivo e o impede de alocar recursos”, explicou, ao destacar um assunto nacional, que é o regime próprio de previdência. “Discutiremos a importância de uma poupança para este fim”, concluiu.

A programação continua nesta quarta-feira, 9/8, com os minicursos “Lei de responsabilidade fiscal e finanças públicas municipais: gestão das despesas com pessoal e endividamento público”; “Orçamento impositivo nos governos federal, estadual e municipal: a participação legislativa na construção do orçamento público” e “A importância da gestão de contas públicas sob as premissas da Compliance, Governance e Accountability”.

Na quinta-feira, 10/8, será a vez dos minicursos “Principais fontes de recursos municipais”; “A importância do planejamento estratégico municipal para a construção da Manaus 2030” e “A rigidez orçamentária e seus reflexos no planejamento das políticas públicas municipais”. As atividades acontecem sempre das 14h às 17h. As inscrições foram encerradas na sexta-feira, 4/8.

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